Recurso de revista. Atraso reiterado no pagamento de salários.

Dano moral. Configuração pela simples ocorrência do fato.

Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância.

Mantida liminar que garantiu guarda provisória de cachorra

, porém, ao ser submetido a novo exame em clínica particular, obteve resultado negativo da doença

Crimes de incêndio e explosão, na forma qualificada. Absolvição em grau de recurso, por inexistência de prova.

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.

Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.

Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos

Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.

Ação penal originária. Desembargador Federal e corréus. Interceptação telefônica.

Prova emprestada. Declaração nos autos originários de se tratar de prova ilícita.

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

, a prova  do  fato  constitutivo  da  indenização  –  o  dano  pessoal  causado  pelo acidente ou

Deferida liminar para reavaliação de candidata reprovada em prova prática

Candidata reprovada em prova prática de concurso para a Aeronáutica teve seu pedido em mandado de

Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de consumo. Dever de qualidade.

Apelação cível. Fato do produto. Bombom com larvas. Responsabilidade objetiva.

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Ação de Ressarcimento. Furto de automóvel no interior de estacionamento. Fato consignado em Registro de Ocorrência. Documento público.

Denunciação da lide à seguradora - Existência de cláusula limitativa de responsabilidade, que não é nula e não viola o Código de Defesa do Consumidor - Desprovimento da Apelação.

Agravo inominado. Indenizatória. Dano moral.

Inseto morto encontrado no pão do sanduíche. Fato incontroverso.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

O indício é o elemento provado pelo qual se atinge o fato probando. Como já ensinava Mittermaier, "um indicio é um fato em relação tão precisa com um outro fato que de um o juiz chega ao outro por uma conclusão toda natural".

SITUAÇÃO PRISIONAL: recorrente encontra-se preso em razão da sentença de pronúncia, que decretou sua prisão preventiva, desde 20 de junho de 2007 (fls. 163/164).

Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.